Para defesa de Blairo Maggi, denúncia se baseia em inquéritos já arquivados

A defesa do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, alega que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseou a nova denúncia por corrupção, apresentada ao STF, em informações de inquéritos já arquivados. Tais inquéritos tiveram os pedidos de arquivamento feitos por Rodrigo Janot em 2016, dada a ausência de indícios da prática do crime.

O atual ministro é acusado de envolvimento em esquema de compra e venda de vagas no TCE-MT em 2009, quando era governador. Um dos beneficiados está afastado do cargo de conselheiro após liminar concedida pelo ministro Luiz Fux.

Argumentos da defesa

O advogado de Maggi entende a procuradora-geral está violando a coisa julgada, uma vez que o arquivamento foi confirmado pelo ministro Dias Toffoli, relator do inquérito. No entendimento da defesa, ela desconsiderou também os critérios e regras de distribuição, prevenção e competência dentro do STF ao enviar a denúncia para Fux em novo inquérito.

Por fim, entendem que a utilização de trechos da delação de Silval na tentativa de comprovar a participação de Maggi no esquema, sem apresentação de prova que confirma a delação, não permitiria o recebimento da denúncia.

A nova denúncia diz respeito a um esquema de crimes financeiros no estado e lavagem de dinheiro (Operação Ararath), que envolve empréstimos fraudulentos e empresas de fachada. (Com informações do portal Conjur.)

Inq: 4.596