O juiz da 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador (BA) determinou que o Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) se abstenha de usar a marca "trilha da aprovação", marca de uso exclusivo da instituição de cursos Brasil Jurídico.
O Brasil Jurídico alegou, na ação de indenização contra o CERS, que criou um método de ensino jurídico. Ele alegou que o concorrente se apropriou indevidamente da marca para divulgar seus serviços.
O juiz entendeu ser cabível a concessão de tutela antecipada “para impedir a continuação do aparente ato ilícito, independentemente de perquirição acerca de dano” e determinou audiência de conciliação para o dia 16 de abril. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Processo: 0507395-07.2019.8.05.0001 - Sentença (Disponível para download)
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais