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Justiça determina suspensão de plataforma de apostas que operava sem autorização da Loterj

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das atividades de uma plataforma de apostas esportivas que, segundo o Ministério Público, operava sem autorização da Loterj. A decisão também determina o bloqueio dos sites investigados, dos pagamentos vinculados às plataformas e proíbe a criação de novos serviços de apostas sem autorização estatal. A ação aponta ainda o uso indevido da identidade visual da Loterj e a atuação coordenada de empresas e pessoas físicas para manter a operação irregular.

WhatsApp inicia reserva de nomes de usuário e amplia recursos de privacidade na plataforma

O WhatsApp iniciou a reserva de nomes de usuário, recurso que permitirá, futuramente, iniciar conversas sem a necessidade de divulgar o número de telefone. A novidade pretende reforçar a privacidade dos usuários por meio de identificadores exclusivos e de novas ferramentas de segurança, como chaves para limitar contatos de desconhecidos. A plataforma também anunciou medidas para reduzir riscos de falsificação de identidade envolvendo pessoas públicas e empresas.

TJ-SP nega indenização por suposto prêmio em cassino online e alerta para risco de fraude

O TJ-SP manteve decisão que negou pagamento de suposto prêmio de R$ 41 mil obtido em cassino online, por falta de provas e indícios de fraude, determinando apenas a devolução de R$ 10 pagos pela autora.

Plataforma de criptoativos não é responsável por golpe em carteira falsa

O STJ decidiu que plataformas de criptoativos, como a Bitso, não respondem por fraudes ocorridas em carteiras digitais externas quando não há defeito na prestação do serviço. A decisão reforça que a responsabilização depende de falha comprovada na operação da plataforma, não ocorrendo de forma automática.

Discord implementa verificação de idade e restrições para menores na plataforma

O Discord anunciou que passará a exigir verificação de idade dos usuários para permitir alterações em certas configurações e o acesso a conteúdos considerados...

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...

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