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Prazos processuais de execução penal são suspensos em MT para instalação de sistema eletrônico

Serviços serão retomados normalmente a partir de 17 de abril, de acordo com TJ-MT

Os prazos processuais de execução penal e o atendimento público nas unidades judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) estão suspensos. Ambos voltarão a funcionar normalmente em 17 de abril. A medida foi oficializada na Portaria 391/2019-PRES.

A suspensão ocorre para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). De acordo com a Portaria, o atendimento também foi suspenso porque os servidores públicos estarão dedicados à implementação do SEEU.

Notícia feita a partir de informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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APLICATIONS

Testemunho caracteriza prova nova para embasar ação rescisória

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Testemunho caracteriza prova nova para embasar ação rescisória. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a corte aceitou recurso de uma mulher que ajuizou ação rescisória contra decisão em ação de usucapião julgada procedente.