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Servidor do TJ-PB cria manual de orientação para cálculos penais

Um analista judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba criou um manual de orientação para cálculos penais para fins de execução penal. O manual...

Especial: O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

Resumo: Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo...

Quantidade insignificante de peixes oriundos de pesca em reservatório de hidrelétrica...

TRF1 negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em desfavor da decisão que rejeitou a denúncia contra 2 (dois) pescadores por terem pescado no reservatório da Usina Hidrelétrica de Maribondo com o uso de equipamentos não permitidos, ao fundamento de atipicidade material da conduta...

MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

MODELO DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador...

STF cassa decisão do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB

  Supremo considerou inválido o artigo 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê o crime de evasão do local do acidente.   O ministro...

Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego

O TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que condenou a recorrente e um corréu, proprietário da empresa em que a demandada trabalhava e seu empregador, por recebimento indevido do benefício Seguro-Desemprego...

Modelo de Requerimento de Diligências

MODELO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS     Requerimento de Diligência         DIGNÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA XXXXXXXXXXXX DELEGACIA DE XXXXXXXXXXXXXX DE CIDADE/UF           Inquérito Policial de N°: 0000000 Indiciado: (DESCRIÇÃO DO...

Flagrante de 49 pedras de crack no bolso da calça não...

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação por tráfico de drogas a um homem flagrado com 49 pedras de crack escondidas no bolso da calça,...

Professor preso na ‘Operação Gabarito’ tem habeas corpus negado pela Câmara...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira(17) denegou, por unanimidade, a ordem de habeas...

Denunciado por homicídio é absolvido por negativa de autoria

Este é o segundo júri que o réu é submetido Jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa,...

Câmara Criminal nega HC a acusado de tentativa de assalto a...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (17), pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luan...

Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8...

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (16), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A.M.J. foi condenado a...

TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que...

Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte podem ter redução de...

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus...

Chefe de facção criminosa de presídios tem Habeas Corpus negado

O acusado de ter sido um dos executores, no homicídio encomendado do vigilante Francisco Cabral Neto, de 52 anos, foi mantido preso após uma...

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