O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará exercendo suas atribuições constitucionais de forma independente, sem se submeter a qualquer tipo de influência ou pressão externa.
A manifestação foi divulgada por meio de nota oficial após o anúncio de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para a adoção das medidas estão decisões recentes do STF relacionadas à atuação das plataformas digitais, incluindo o entendimento que impõe às empresas a retirada de conteúdos considerados ilícitos, em determinadas hipóteses, independentemente de ordem judicial.
Defesa da Constituição e da independência do Judiciário
Na nota, Fachin ressaltou que todas as decisões do Supremo são fundamentadas na Constituição Federal e na legislação brasileira, reafirmando o compromisso institucional da Corte com a preservação do Estado Democrático de Direito.
Segundo o presidente do STF, o tribunal continuará desempenhando suas funções com serenidade, independência e firmeza, preservando a ordem constitucional, a separação dos Poderes e a democracia, sem aceitar qualquer forma de condicionamento ou interferência de natureza externa.
Conflitos entre países devem seguir vias diplomáticas
O ministro também destacou que eventuais divergências entre Estados devem ser solucionadas pelos meios diplomáticos e pelos instrumentos previstos no Direito Internacional.
Na avaliação de Fachin, iniciativas que possam ser interpretadas como tentativa de constranger o exercício da jurisdição constitucional comprometem a independência do Poder Judiciário e não representam o caminho adequado para a resolução de controvérsias entre países.
Contexto das decisões do STF
Nos últimos meses, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisões determinando a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos investigados por supostos ataques às instituições democráticas e ao Supremo Tribunal Federal.
Em razão dessas determinações, Moraes passou a responder a ações judiciais na Justiça do Estado da Flórida propostas pelas empresas Rumble e Trump Media.
No exterior, a defesa do ministro é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustenta a soberania nacional e argumenta que agentes públicos brasileiros não podem ser submetidos à jurisdição estrangeira em razão de atos praticados no exercício de suas funções, sem o consentimento do Estado brasileiro.
(Com informações da Agência Brasil por André Richter)
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