Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou uma série de medidas para fortalecer, ainda mais, a transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema eletrônico de votação. O anúncio acontece após a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso, na Câmara dos Deputados.
Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no aparelho.
Barroso convidou as agremiações para participar do processo desde o inicio. “A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito”, afirmou.
O presidente do TSE explicou ainda que está sendo desenvolvido um estudo pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE para um aumento do número de urnas auditadas individualmente durante o teste de integridade.
Atualmente, são sorteadas cem urnas aleatoriamente para o teste, na véspera da eleição. São coletados votos em cédulas de papel e os mesmos são registados da urna eletrônica para ver se não acontecem divergências. Isso acontece em ambiente controlado e filmado.
De acordo com o ministro, nunca aconteceram discordâncias nessa votação simulada, com o que foi assinalado no papel e no boletim final impresso da urna.
Outra novidade anunciada, foi a criação de uma comissão externa com membros da sociedade e instituições públicas para fiscalizar e acompanhar o processo eleitoral. Barroso explicou que o grupo, vai ter acesso liberado a pessoas e equipamentos para ajudar no processo da elaboração de medidas de transparência durante as eleições. O grupo vai contar com a participação de professores de ciência da computação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e integrantes das entidades Transparência Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge Brasil (OKBR).
Além disso a comissão vai contar ainda com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal (PF) e das Forças Armadas.
O ministro ressaltou a seriedade de todos os servidores na preservação de pleitos limpos, íntegros, cujos resultados expressam a vontade de quem vota.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral .
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