Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por suposta desobediência à sinalização de trânsito, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
- Sinalização Obscura ou Danificada: Alego que a sinalização que supostamente desobedeci estava obscura ou danificada no momento da infração, o que comprometeu a clareza das instruções. Anexo fotos do local que mostram o estado da sinalização na data dos fatos.
- Novas Alterações na Sinalização: Se houve recente alteração na sinalização do local e não houve aviso adequado ou suficiente para alertar os motoristas sobre a mudança, isso pode ter causado uma interpretação equivocada da via. Incluo declarações de outros motoristas que também foram penalizados por uma infração similar no mesmo local, sugerindo uma falha na comunicação das alterações.
- Condições Meteorológicas Adversas: No momento da infração, condições meteorológicas adversas prejudicaram a visibilidade da sinalização. Este fator externo, fora do meu controle, influenciou a capacidade de seguir corretamente as orientações de trânsito.
Pedido Final
Diante do exposto, solicito o deferimento deste recurso, com o cancelamento da multa e dos pontos atribuídos à minha CNH. Peço uma reavaliação das evidências apresentadas e das condições que influenciaram a situação.
Estou à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais e aguardo uma resolução favorável deste órgão.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local e Data]
Este modelo de recurso deve ser personalizado conforme os detalhes específicos do caso e é crucial incluir todas as provas, como fotografias e testemunhos, que suportem as alegações de condições inadequadas ou incomuns que poderiam justificar a não observância da sinalização. Sempre é recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
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