Uma cerimônia na manhã da última sexta-feira (24) assinalou a inauguração da primeira sessão de julgamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais, situada no 8º andar do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, presidiu a abertura oficial. Estiveram presentes o desembargador João Batista Barbosa, magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Defensoria e servidores.
O desembargador João Benedito expressou sua honra em participar de uma solenidade tão importante e histórica. Ele esclareceu que a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais tem como propósito resolver divergências nos julgamentos dos Juizados Especiais, de modo que as decisões do grupo de trabalho serão seguidas por todos.
“Esta iniciativa dará mais celeridade à tramitação das ações, promovendo segurança jurídica, porque os processos pendentes, que estejam na mesma situação dos que estão sendo julgados nesta sessão, também serão resolvidos com a decisão da Turma de Uniformização. Estamos entregando uma prestação jurisdicional como determina a Constituição Federal”, comentou.
O desembargador João Benedito também realizou um resgate histórico da fundação da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais, destacando uma resolução emitida em 2020, durante a gestão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que instituiu a Turma. O órgão foi instalado em 2022, durante a administração do desembargador Saulo Benevides.
Ele, que atua como coordenador dos Juizados Especiais na Paraíba, enfatizou que a nova unidade judiciária foi criada principalmente para uniformizar o entendimento das Turmas Recursais em todo o estado, fortalecendo a importância da segurança jurídica.
“Fizemos muitas reuniões prévias para chegarmos a este ponto de partida para a Turma de Uniformização. Sem dúvida, é um passo na história do Poder Judiciário paraibano, da atual Presidência do TJPB, sem desmerecer as demais presidências, porque todos, anteriormente, atuaram para a criação desta Turma, e agora está se concretizando este sonho”, enfatizou.
Para o diretor do Fórum Cível, juiz Herbert Luna Lisboa, a solenidade marca um momento histórico para o sistema de justiça dos Juizados Especiais Cível e Fazendário. Ele destacou que a criação desta Turma atende a uma diretriz legal para buscar a uniformização de decisões conflitantes do sistema, parabenizando os desembargadores João Benedito da Silva e João Batista Barbosa.
O juiz Inácio Jário Queiroz, que atua na 2ª Turma Recursal e faz parte da Turma de Uniformização, considerou este um avanço significativo e um passo adiante para o TJPB. Ele enfatizou que isso contribuirá para a pacificação de conflitos submetidos a julgamento nas Turmas Recursais, pois, a partir das decisões da Turma, haverá um entendimento consolidado que prevalecerá em um conjunto mais amplo de processos com a mesma natureza e matéria.
“Isso coloca a Paraíba num avanço muito grande, pois se traduz em celeridade na prestação jurisdicional e segurança jurídica. Coloca o TJPB dentre os Tribunais que estão organizados para uma grande prestação jurisdicional”, enfatizou.
Rodrigo Reul, diretor da Comissão dos Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Paraíba, afirmou que a criação da Turma de Uniformização atende a uma solicitação dos advogados, resultado de uma mobilização entre as presidências da OAB-PB e do TJPB. Essa iniciativa foi prontamente aceita por todos e representa uma vitória não apenas para a advocacia, mas especialmente para o jurisdicionado, que terá a oportunidade de ter o direito aplicado de forma mais uniforme, destacou Reul.
Quanto aos membros que atuarão como titulares nas Turmas Recursais, incluem-se as magistradas Túlia Gomes de Souza Neves e Rita de Cássia Martins Andrade, além dos magistrados Carlos Antônio Sarmento, Marcos Coelho de Salles, José Ferreira Ramos Júnior, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Alberto Quaresma, Vandemberg de Freitas Rocha e Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.
Com informações da GECOM/TJPB .
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