O Projeto de Lei 161/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança no Código Civil para reconhecer cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir dor, sofrimento e bem-estar, atribuindo-lhes a condição de sujeitos de direitos.
A proposta estabelece que o Estado, a sociedade e os responsáveis pelos animais devem garantir a proteção da dignidade, do bem-estar e da integridade física e psíquica dos animais domésticos.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto argumenta que a relação da sociedade com cães e gatos passou por uma transformação, deixando de considerá-los apenas como bens materiais e reconhecendo sua capacidade de experimentar sensações e emoções.
Segundo a parlamentar, a alteração legislativa busca atualizar o ordenamento jurídico brasileiro conforme os avanços da doutrina constitucional ambiental e os princípios relacionados à senciência animal.
“A medida não rompe com a estrutura do Código Civil, mas a aperfeiçoa, alinhando-a com os avanços da doutrina constitucional ambiental, com a ética da senciência animal e com as demandas contemporâneas da sociedade”, afirmou Maria do Rosário.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado pelos deputados e posteriormente pelo Senado Federal, o texto poderá alterar o Código Civil e estabelecer um novo marco jurídico para a proteção de cães e gatos no país.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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