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Texto principal da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), em primeiro turno. PEC que torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável (PEC 75/2019). Punição para torcedores que assediarem mulheres em arenas esportivas (PL 549/2019). Novos direitos para portadores de visão monocular (PL 1.615/2019). Redução das faixas sem construções ao longo das rodovias (PL 693/2019). Essas foram algumas das aprovações do Senado nesta semana que acaba.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado
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