O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai encaminhar para destruição, no próximo dia 10 de agosto, 38 máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia e que são partes de processos em tramitação nas Varas Criminais da Comarca de Manaus. As máquinas serão destruídas pela empresa Amazon Clean, situada no Distrito Industrial II e a ação conta com o apoio da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa).
A medida cumpre diretrizes da Resolução 009/2012, que tratou da reestruturação do Depósito Público do Tribunal e aprovou, dentre outras providências, as normas sobre a responsabilidade e gestão da guarda de bens apreendidos, estabelecendo, no seu artigo 18, que a destruição ou inutilização de bens será efetivada pela Divisão de Depósito Público, mediante autorização da diretoria do Fórum Ministro Henoch Reis.
De acordo com o diretor da Divisão de Depósito Público do TJAM, Sidney Level, em 2015 o Tribunal já havia encaminhado um lote de 20 máquinas caça-níqueis para destruição, nos mesmos critérios.
Armas
Também com o objetivo de envio para destruição, O TJAM retirou, nesta semana, da Comarca de Rio Preto da Eva, distante 80 quilômetros de Manaus, 78 armas de fogo, oriundas de processos criminais da Vara Única daquela Comarca.
A retirada das armas foi autorizada pela juíza titular da Comarca, Patricia Macedo de Campos. O material já está liberado para incineração pelo Exército Brasileiro. Esta foi a 23ª retirada de armas em comarcas do interior do Amazonas e o trabalho vem sendo intensificado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
