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Projetos aprovados da semana pelo Senado

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Texto principal da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), em primeiro turno. PEC que torna crime de feminicídio imprescritível e inafiançável (PEC 75/2019). Punição...

Pesquisa conclui que “sistema presidencialista” do CNJ prejudica projetos sobre prisões

Notícias Juristas Juristas -
As medidas do sistema de execução penal são afetadas a cada troca de gestão do Conselho Nacional de Justiça, como em um “sistema presidencialista”. E isso prejudica os projetos sobre prisões, de acordo com a dissertação de mestrado em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de João Carlos Murta Pereira, assessor do conselheiro Valdetário Monteiro no CNJ.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão

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A Sexta Turma do STJ manteve a condenação de Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo. O colegiado também confirmou a anulação da absolvição de três corréus — Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira — que deverão ser submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

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