STF determina arquivamento de inquéritos envolvendo Gilberto Kassab

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e atual secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, era investigado por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada durante a sessão virtual encerrada em 22 de março.

Os inquéritos em questão, o INQ 4401 e o INQ 4463, investigavam supostas irregularidades relacionadas à realização da obra do Túnel Roberto Marinho pela Odebrecht, em 2008, e a repasses indevidos em um conjunto de obras viárias em São Paulo, respectivamente.

As investigações tiveram início a partir das delações premiadas de executivos da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato, que apontavam pagamentos indevidos superiores a R$ 20 milhões com finalidades eleitorais: para a campanha de reeleição de Kassab à prefeitura em 2008 e para a criação do Partido Social Democrático (PSD) em 2013.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que acolheu o recurso da defesa de Kassab contra a decisão anterior do ministro Luiz Fux de remeter os autos à Justiça Federal de São Paulo. Toffoli argumentou que os relatos dos colaboradores não foram corroborados por evidências independentes e que as planilhas apresentadas não constituíam prova suficiente, pois foram elaboradas pelos próprios executivos da empresa.

O relator destacou que a defesa trouxe elementos que indicavam que as contrapartidas aos supostos pagamentos não se concretizaram, o que, segundo ele, justificava o arquivamento dos inquéritos para evitar constrangimentos ilegais.

Toffoli também considerou inviável manter as investigações sobre lavagem de dinheiro, pois não havia evidências claras sobre como os repasses teriam sido feitos e ocultados.

A decisão teve o apoio dos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux. No entanto, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, juntamente com as ministras Rosa Weber (aposentada) e Cármen Lúcia, ficaram vencidos, defendendo o envio dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo devido à suposta finalidade eleitoral dos pagamentos a Kassab.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

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