O Plenário do STF iniciou o julgamento sobre a a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões de matriz africana.
O relator ministro Marco Aurélio destacou que "é irracional proibir o sacrifício de animais quando diariamente a população consome carnes de animais. Além disso, é inadequado limitar a possibilidade de sacrifício de animais às religiões de matriz africana. A proteção ao exercício da liberdade religiosa deve ser linear".
Fachin seguiu o entendimento do relator e disse que o tema é importante, sendo “necessário prover uma proteção especial às culturas que foram sempre estigmatizadas". O promotor de Justiça no estado do Rio Grande do Sul, em sustentação oral, defendeu que crime é a prática de atos de maus tratos, e destacou que impedir uma manifestação religiosa aceita por parte da população brasileira poderia acarretar na criminalização do consumo de carne e de produtos de origem animal.
O advogado da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil disse que essa discussão é um caso clássico de racismo, “sobre as religiões africanas, onde prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou seja, a vida de preto não tem valor. Mas a galinha da religião de negro tem que ser radicalmente protegida."
O TJ-RS validou a Lei gaúcha nº 12.131/2004, que autoriza o sacrifício de animais nos cultos das religiões africanas. O MP-RS interpôs recurso dizendo que a admissão dessa norma ao Código Estadual de Proteção de Animais fere a isonomia e a laicidade. A entidade disse que a decisão deve ser tomada em âmbito federal. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais