Força policial para manter a ordem na área durante o comício
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações detalhadas sobre a operação policial realizada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, após pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o CNDH, apesar das determinações anteriores do STF — incluindo a homologação de um plano de redução da letalidade policial e a instalação de câmeras em fardas e viaturas —, a operação de terça-feira teria sido a mais letal da história do Rio de Janeiro.
Audiência marcada
O ministro convocou audiência para a próxima segunda-feira (3), às 11h, no Rio de Janeiro, com a presença de:
- Governador Cláudio Castro
- Secretário de Segurança Pública
- Comandante da Polícia Militar
- Delegado-geral da Polícia Civil
- Diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica
Durante a reunião, o governo deverá apresentar as informações de forma detalhada. Também estão previstas audiências com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.
Informações requisitadas
O governo estadual deve fornecer:
- Relatório circunstanciado da operação, incluindo o grau de força empregado e a justificativa formal para sua execução;
- Número de agentes envolvidos e armamentos utilizados;
- Número oficial de mortos, feridos e detidos;
- Medidas adotadas para assegurar responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos, incluindo a atuação de órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;
- Assistência prestada às vítimas e às famílias, como a presença de ambulâncias.
Atuação do STF
O ministro Alexandre de Moraes atua no caso com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF. Inicialmente, a ADPF 635 era relatada pelo ministro Edson Fachin. Após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do STF, o processo foi redistribuído a ele. Com a aposentadoria de Barroso em 18/10, o ministro que ingressou na Corte em seguida (à exceção do presidente) passou a tomar decisões urgentes sobre o caso até a nomeação de seu sucessor.
(Com informações do STF)
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