TJ-SC decide manter sistema eproc, mesmo sendo intimado pelo CNJ a adotar o PJe

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Órgão Especial do TJ-SC nesta terça-feira (29/10) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que, ao contrário do que determinou o Conselho Nacional de Justiça, vai manter o sistema eproc. 

Ao receber um ofício do ministro Dias Toffolli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, dando um prazo de dez dias para que Judiciário catarinense apresentasse um plano de ação para implantar o PJe e suspendesse o eproc.

Em nota, o TJ-SC explicou que o sistema está totalmente implantado, é o mais aprovado pelos operadores do direito e pelos cidadãos catarinenses e o mais seguro e econômico. E que a decisão de manter esse sistema tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.

"A escolha do sistema eproc levou em conta, principalmente, os altos índices de satisfação dos usuários em vários quesitos quando comparado ao sistema PJe — ora preconizado pelo CNJ —, conforme pesquisa realizada pelo Conselho da Justiça Federal. De acordo com o levantamento, que ouviu mais de 10 mil operadores do Direito em todo o país, o eproc é o sistema judicial preferido por 78,3% dos usuários do Judiciário Federal", diz o TJ-SC.

Fonte: Conjur