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pensão provisória

Avós só devem arcar com pensão alimentícia se pai não pode pagar

Casal de idosos pagava com montante por causa dos seguidos atrasos do filho Os avós só devem arcar com pensão alimentícia dos netos se o pai das crianças não...
adoção

Pais podem perder a guarda dos filhos se os entregarem irregularmente para adoção

Adoção à brasileira é comum no país e não cumpre os requisitos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) Os pais podem perder a guarda dos...
cirurgia pré-natal

Plano de saúde terá que indenizar mãe porque negou cirurgia pré-natal

Empresas devem observar necessidades específicas de seus segurados, decide TJSC A empresa deve ser responsabilizada caso não observe as necessidades específicas de seu cliente. Com esse entendimento, da 5ª...
tjsc

TJ-SC confirma prática de contrafação pelo Portal Araguaia

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC decidiu, por votação unânime, negar provimento à apelação movida por Portal do Araguaia Agência de Viagens e Turismo S.A. e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. contra sentença da  juíza da 4ª Vara Cível de Florianópolis que as condenou pela prática de contrafação.

Genitores de jovem que caiu do oitavo andar em fosso de elevador serão indenizados

Por unanimidade, a Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença condenatória que reconheceu o direito de Dejanir Luiz Moratelli e Madalena Correa Moratelli em serem indenizados a título de danos morais, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor dos genitores de um garoto que caiu do oitiavo andar no fosso de um elevador.
Cidade de Bali - Indonésia

Vedado em apólice de seguro, acidente por esporte radical em Bali fica sem cobertura

Por unanimidade, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ de Santa Catarina decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos pela agência de viagens CI - Central de Intercâmbio Viagens Ltda. especializada em intercâmbios, que havia sido condenada a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais à família do jovem Felipe Viana Dezordi de 22 anos.
Indenização por Danos Morais

Ex-marido responsável pela negativação do nome da ex-cônjuge deverá indenizá-la

Por unanimidade, a 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina (TJSC) condenou ex-marido ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor de sua ex-esposa, depois de 38 (trinta e oito) anos de casados, por não ter efetuado o pagamento de dívida que lhe foi imposta em escritura pública....
Beto Carrero World

Homem lesionado em montanha-russa após cirurgia não é culpa de parque

De forma unânime, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve inalterada sentença que julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos materiais e morais a Luciano Possamai que, mesmo convalescente de cirurgia no fêmur, aventurou-se na montanha-russa (FireWhip) do parque de diversões Beto Carrero World e teve seu quadro de saúde agravado...
Viatura Policial

Motorista de viatura abalroada isento de pagar prejuízo por não ter culpa no acidente...

O agente público envolvido em acidente de trânsito a que não deu motivo está isento da responsabilidade em ressarcir o estado de Santa Catarina por eventuais danos materiais registrados.
Santa Catarina indenizará herdeiros de homem morto por policiais militares

Estado indenizará herdeiros de homem morto após abordagem policial

Por unanimidade, a Quinta Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença que condenou o estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização a título de danos morais, mais pensão mensal, em favor dos familiares de homem que faleceu depois de sofrer abuso de poder de policiais militares.
Condenações jurídicas passadas como maus antecedentes

Condenações passadas podem ser consideradas como maus antecedentes, afirma TJSC

De acordo com o TJSC, condenações judiciais passadas podem ser consideradas como maus antecedentes para fixação da pena De forma unânime, a 1ª Câmara Criminal do TJSC negou recurso de apelação criminal interposto por um...
Picanha - Churrascaria

Dono de churrascaria é condenado por furto de energia

Por unanimidade, a Quinta Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve decisão que condenou proprietário de restaurante por furto de energia elétrica na cidade de Chapecó, em Santa Catarina (SC).
CVC Brasil e Portal do Araguaia

CVC Brasil e Portal do Araguaia são condenados a indenizar fotógrafo por violação de...

Representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, o fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi ajuizou uma ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais (nº 0317819-71.2014.8.24.0023) em face de Portal do Araguaia Agência de Viagens e Turismo S.A. e CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A.
momento processual oportuno

Novas provas sobre fato antigo devem ser apresentadas em momento processual oportuno

Para o STJ, a apresentação de novas provas não pode se dar em qualquer momento processual. Isso, conforme o artigo 435 do CPC, só é permitido quando não versarem sobre conteúdo já conhecido. Com esse entendimento, a 3ª Turma negou provimento a um recurso que pretendia demonstrar a impenhorabilidade de um bem a partir de provas apresentadas na fase recursal que não correspondiam a fatos supervenientes.
aposentado compulsoriamente por falta de decoro

Desembargador é aposentado compulsoriamente por falta de decoro e comportamento antiético

O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do TJSC por comportamentos antiéticos e que violam o decoro. O magistrado respondia por quatro infrações, que incluíam violência doméstica, propina e assessoria jurídica de partes.

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