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Som alto prejudica trabalho de advogado e lojas terão de indenizar
A Justiça de Santa Catarina condenou as Lojas Colombo e o Magazine Luiza a pagar R$ 3 mil por danos morais a um advogado cujo trabalho era prejudicado pelo som alto dos estabelecimentos. As empresas também deverão controlar o volume da música para não interferir no escritório vizinho.
Posto que abasteceu carro com diesel deve indenizar consumidor, decide Justiça de SC
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve parcialmente a condenação de um posto de combustíveis por abastecer, de...
Justiça de SC impede condenado por violência doméstica de jogar futebol
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por decisão unânime, pedido de flexibilização das condições do regime aberto formulado...
TJSC declara inconstitucional lei municipal que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a inconstitucionalidade parcial de dispositivos da legislação municipal de Rio Negrinho que...
TJSC reconhece impenhorabilidade de verba oriunda de bolsa universitária por sua natureza alimentar
A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença de primeiro grau que reconheceu a impenhorabilidade dos...
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