TJMG aprova verbas retroativas para magistrados que custarão R$ 5 bilhões

Foi aprovado no último dia 14 de setembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos salários dos juízes e desembargadores do estado. Nos cálculos do presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, o custo será de cerca de R$ 5 bilhões aos cofres do estado. A informação é do UOL.

A contragosto dos colegas de plenário, o desembargador defendeu na sessão, que o caso seja analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes que qualquer pagamento seja feito.

“Eu não vou fazer um pagamento de R$ 5 bilhões sem submeter esse valor ao Conselho Nacional de Justiça. Tenho certeza de que qualquer um dos senhores não faria de outra maneira”, disse Carvalho durante a votação unânime — o Órgão Especial do tribunal é formado por 25 desembargadores, mas não foi divulgado se todos estavam presentes na sessão. O valor total engloba vários “penduricalhos”, como disse Carvalho, entre eles o adicional do tempo de serviço (quinquênio).

Em uma petição ao CNJ nesta semana, o desembargador disse que uma parte dos pagamentos é correta e incontroversa. Essa parcela, cujo valor se ignora, foi creditada na conta dos magistrados em 1º de outubro. Segundo Carvalho a outra parte só vai ser paga com o aval do conselho.

Procurada pelo UOL, a assessoria do TJ de Minas disse que a estimativa precisa do custo do pagamento de verbas retroativas ainda está sendo quantificada.

O valor de R$ 5 bilhões seria o suficiente para bancar quase um mês do Auxílio Brasil quando era de R$ 400 e consumia R$ 7 bilhões por mês, atendendo 18 milhões de famílias.

Com informações do UOL.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google