Categorias Notícias

TJSP dá 15 dias para o São Paulo pagar R$ 3,9 mi de dívida feita na negociação de Ganso

Créditos: alphaspirit / iStock

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o São Paulo Futebol Clube (SPFC) pague R$ 3,9 milhões para o grupo DIS Esporte, empresa de gerenciamento de carreiras de jogadores. O valor se refere a uma dívida resultante da negociação de Paulo Henrique Ganso.

Ao vender os direitos econômicos do jogador ao Sevilla, da Espanha, em 2016, o clube paulista fechou acordo para que a equipe espanhola pagasse 9,4 milhões de euros para contratar o meia, de forma parcelada. De acordo com o DIS, a última parcela — de 500 mil euros — não foi quitada, fato que motivou a ação na Justiça. O valor original da dívida, de 500 mil euros (R$ 2,7 milhões na cotação atual), foi corrigido com juros e correções monetárias. A informação foi publicada inicialmente pelo portal UOL.

Créditos: alphaspirit / iStock

O Grupo Dis ajudou o SPFC a contratar o meia junto ao Santos, em 2012. Na época, a empresa concedeu um aporte financeiro de R$ 7,5 milhões para a operação, que no total custou cerca de R$ 24 milhões aos cofres do time do Morumbi. Com a contribuição financeira, o grupo ficou com 68% dos direitos econômicos de Ganso, tendo que receber, ao todo, 4,5 milhões de euros decorrentes da venda do atleta ao Sevilla. O Dis, na época, já era dono de 55% dos direitos de Ganso, antes mesmo da transferência para o São Paulo.

Em sua defesa, o São Paulo alegou que não efetuou o pagamento ao DIS Esporte porque o valor teria sido retido pelo Fisco da Espanha, através de procedimento denominado embargo preventivo, sob fundamento de que a transferência do atleta geraria impostos a pagar naquele país. O que foi contestado pela empresa.

Créditos: Lisa S. / Shutterstock.com

Em sua decisão, no dia 16 de novembro, a juíza Mônica Lima Pereira, além de dar 15 dias para o Tricolor quitar o valor, determinou que o clube pague honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Cabe recurso ainda ao São Paulo.

O Tricolor ainda pode efetuar o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, o que permitirá ao clube o pagamento do saldo remanescente em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

No SPFC, o ex-camisa 8, que hoje está no Fluminense, conquistou a Copa Sul-Americana, marcou 24 gols, deu 49 assistências e entrou em campo 221 vezes.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Postagens recentes

Modelo de recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres

Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres   Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais

12 horas atrás

Modelo de recurso contra multa por avançar o sinal vermelho

1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais

19 horas atrás

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade

Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado

Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais

1 dia atrás