PROPOSTA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
CONTRATANTE:
[Nome ou Razão Social do Cliente], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], representada por [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número do CPF].
CONTRATADO:
[Nome ou Razão Social do Advogado/Escritório], com escritório em [Endereço Completo], inscrito na OAB sob o nº [Número da OAB], representado pelo Dr(a). [Nome do Advogado], portador do CPF nº [Número do CPF].
OBJETO DA PROPOSTA:
Prestação de serviços advocatícios especializados para recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente pelo CONTRATANTE.
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:
- Análise e revisão da documentação fiscal da CONTRATANTE para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior;
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Elaboração e protocolo das petições, ações e documentos necessários para a recuperação dos tributos;
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Acompanhamento processual até a conclusão do caso;
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Representação do CONTRATANTE em audiências, reuniões e quaisquer outros atos relacionados ao objeto da proposta;
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Consultoria e esclarecimento de dúvidas do CONTRATANTE relativas ao processo de recuperação tributária.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
A remuneração pelos serviços prestados será de [valor ou percentual, ex.: "10% (dez por cento)"] sobre o valor efetivamente recuperado pelo CONTRATANTE. Os honorários serão pagos em até [X dias] após a efetiva recuperação dos valores.
PRAZO E CONDIÇÕES:
O prazo estimado para a conclusão do serviço é de [X meses/anos], considerando os trâmites legais. Eventuais custas processuais, taxas e despesas extras não estão inclusas nesta proposta e deverão ser reembolsadas pelo CONTRATANTE.
VIGÊNCIA:
A vigência desta proposta é de [X dias], contados a partir da data de sua apresentação. Após esse prazo, se não houver manifestação do CONTRATANTE, a proposta será considerada sem efeito.
FORO:
As partes elegem o foro da cidade de [Nome da Cidade - UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta proposta.
[Local - UF], [Data].
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[Nome/Razão Social do Advogado/Escritório] [Nome/Razão Social do Cliente]
Recomenda-se que, após a aceitação da proposta pelo cliente, ambas as partes assinem um contrato formal detalhando os termos, condições, responsabilidades e demais cláusulas pertinentes.
