O Tribunal do Júri foi o tema da live promovida pelo Portal Juristas, com participação de Bruno Cadé, criminalista com 20 anos de experiência, professor universitário e palestrante, mestre em Direito pela UNESA/RJ, e Gisele Leite, professora universitária aposentada, mestre em Filosofia (UFF), mestre em Direito (UFRJ), doutora em Direito (USP) e autora de 37 obras jurídicas.
A transmissão abordou a importância do Tribunal do Júri na participação popular em julgamentos de crimes dolosos contra a vida, destacando seu caráter democrático e o papel dos jurados, que decidem sobre a culpa com base em intuição, convicção pessoal e análise das provas, enquanto o juiz togado apenas garante a legalidade do processo.
Os debatedores traçaram um histórico do júri no Brasil, desde sua criação por Dom Pedro I em 1822 para julgar crimes de imprensa até sua consolidação na Constituição de 1988, voltado aos crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e aborto. Foi ressaltada a diferença em relação a outros países, como os Estados Unidos, onde a unanimidade é exigida para condenação, ao passo que no Brasil a maioria simples já é suficiente.
A live também discutiu casos emblemáticos que ilustram a interação entre lei, tese e persuasão, como o de Henri Borel, Érica Pereira e o caso Elisa Samudio/Goleiro Bruno, destacando como a narrativa construída por promotores e defesa influencia a percepção dos jurados, mesmo diante de provas materiais limitadas.
Cadé e Leite ressaltaram que o Tribunal do Júri combina fundamentos legais e humanos, permitindo o exercício do controle social e da soberania do veredito, e que decisões controversas muitas vezes refletem os valores e o entendimento da comunidade sobre justiça, mais do que apenas a aplicação da letra fria da lei.
A discussão final da live enfatizou a necessidade de compreender o júri como um espaço em que direito, argumentação e persuasão se encontram, reforçando seu papel central no sistema penal brasileiro.
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