A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, em sentença proferida no último dia 3/6 condenou dois homens e uma mulher a penas que variam de 11 a 64 anos de reclusão por corrupção ativa envolvendo policiais civis do Estado de São Paulo.
De acordo com a denúncia, foram cometidos quatro crimes, em datas diferentes, entre 2015 e 2017, relacionados ao oferecimento de altas quantias financeiras a policiais civis do Estado de São Paulo, na tentativa de liberar veículos apreendidos com cargas de cigarros contrabandeados e evitar a prisão dos motoristas. Ao todo, o valor superou R$ 200 mil.
A magistrada após a análise dos autos (5006519-64.2020.4.03.6181) concluiu que a quantidade de infrações penais, descobertas através de interceptações telefônicas, realizadas ao longo de meses, caracterizou o modus operandi dos réus, que participavam de uma organização criminosa. “Importa ressaltar que se trata de crime formal. Portanto, é irrelevante a identificação dos policiais que receberam propina, bem como a comprovação do efetivo recebimento, sendo certo que o benefício obtido pelos réus é mero exaurimento do crime.”
“Observo que todas as provas produzidas a partir das interceptações telefônicas e documentos apreendidos, referentes ao controle contábil da organização criminosa, são suficientes para demonstrar a materialidade e autoria delitivas dos crimes de corrupção ativa”, afirmou a magistrada.
Por fim, a juíza federal Maria Isabel do Prado justificou a pena de 64 anos de reclusão a um dos condenados. “O réu é multirreincidente, possuindo condenações por contrabando, dois crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, inclusive condenado na ‘Operação Anaconda’, por ter corrompido um magistrado federal.”
Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
[…] source […]