O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) destinou R$ 150 mil à Defesa Civil de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, município severamente atingido por um tornado ocorrido em novembro. Classificado como categoria F4 na escala Fujita, o fenômeno registrou ventos de até 418 km/h, destruiu cerca de 90% da infraestrutura local e afetou aproximadamente 14 mil moradores. O repasse foi homologado pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus.
A destinação dos recursos ocorreu após o TRT-11 acolher pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ação Civil Pública movida contra uma empresa de navegação. No âmbito do processo, foi firmado acordo referente a dano moral coletivo, cujo valor foi direcionado à região Centro-Sul do Paraná em razão da situação de calamidade e dos expressivos impactos sociais causados pelo desastre. A medida observou as normas que autorizam a utilização de valores oriundos de multas trabalhistas para a proteção da vida e a garantia de direitos da população.
Ao homologar o repasse, o magistrado destacou a relevância de direcionar recursos provenientes de ações coletivas para atender demandas sociais urgentes. Segundo Izan Alves, a iniciativa evidencia a atuação do TRT-11 na destinação socialmente responsável de valores decorrentes de condenações coletivas, contribuindo para o apoio emergencial às vítimas de um desastre natural de grande magnitude.
A procuradora do Trabalho responsável pelo pedido de destinação dos recursos ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas do Paraná (FECAP) ressaltou a importância de conferir efetividade às ações de auxílio às vítimas do evento climático, que atingiu diversos municípios paranaenses. Com o cumprimento do acordo relativo ao dano moral coletivo, o processo foi arquivado e os valores repassados para atendimento das vítimas.
Reconstrução
Localizado no Centro-Sul do Paraná, o município de Rio Bonito do Iguaçu segue em processo de reconstrução após o tornado que comprometeu mais de 90% das edificações. A cidade passa por uma reorganização urbana, com retomada gradual dos serviços públicos, assistência às famílias afetadas e início da construção de novas moradias, transformando o cenário de destruição em um esforço coletivo de recuperação.
(Com informações do TRT11)
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