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O pastor Péricles Cardoso de Melo, líder da Assembleia de Deus em João Pessoa, foi indiciado e teve a prisão preventiva solicitada pela polícia, com o apoio do Ministério Público da Paraíba. Ele é acusado de envolvimento em um esquema fraudulento relacionado a empréstimos não reembolsados a membros de sua congregação.

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente em relação ao recurso apresentado contra a sentença que originalmente negou o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte. Esse benefício havia sido interrompido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusivamente devido ao novo casamento da demandante.

Em uma decisão jurídica, com implicações políticas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) a anulação da decisão que afastou o juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba e foi responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a votação de uma proposta nesta terça-feira que busca reformular o processo de promoção de juízes e juízas aos tribunais de segunda instância, visando atingir a paridade de gênero nesses tribunais. Após os votos favoráveis da relatora, Salise Sanchotene, e dos conselheiros Mário Maia (indicado pela Câmara dos Deputados) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST), a análise do tema foi suspensa pelo pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim (Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP).

A Justiça Federal decidiu indeferir o mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Sérgio da Rosa Guimarães, que buscava a suspensão da cobrança de pedágio na BR 101, entre Biguaçu e Palhoça, até a conclusão total das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A 4ª Vara Federal da Capital entendeu que o instrumento processual não era juridicamente adequado para a defesa de um interesse coletivo.