Toffoli anula decisão que suspendeu juiz da Lava Jato

Data:

Dias Toffoli
Créditos: Reprodução / TV Justiça

Em uma decisão jurídica, com implicações políticas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) a anulação da decisão que afastou o juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba e foi responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

O afastamento ocorreu em maio deste ano pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o juiz ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

” Declaro a nulidade in totum da decisão na Exceção de Suspeição 5044182-80.2023.404.7000/PR (e demais exceções correlatas a ela),
ILEGALMENTE EXARADA pelo TRF da 4ª Região. REITERO PARA O +DEVIDO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES EXARADAS PELO STF
PET 11791 / DF 39 ACIMA JÁ REFERIDAS, sob pena de nulidade de ofício”, disse Toffoli na decisão.

decisão
Créditos: Diegograndi | iStock

A decisão do ministro não permite que Appio retorne aos trabalhos na Lava Jato, mas suspende e anula a decisão que havia causado o afastamento do juiz, fazendo com que todas as informações passem a ser analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na decisão suspensa por Toffoli, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entendeu que o juiz deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. Salomão considerou a gravidade das acusações contra Appio.

O presidente do CNJ também indeferiu o pedido para que o CNJ passasse a ser responsável pelo procedimento disciplinar instaurado contra Eduardo Appio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em sua decisão, o corregedor afirmou que não há qualquer circunstância fática que autorize a avocação do processo pelo CNJ.

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado
Créditos: Leszek Kobusinski / Shutterstock.com

As denúncias recebidas pelo magistrado Eduardo Appio foram feitas em um depoimento de mais de 50 minutos, todo gravado, ao qual o Congresso em Foco teve acesso. Nele, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran fez, em pelo menos três oportunidades, acusações diretas de extorsão contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol. O processo em questão investiga o esquema de pagamento de propina a políticos por parte da empreiteira, uma das principais estruturas de corrupção descobertas pela Operação Lava Jato.

O advogado do magistrado, Pedro Serrano, afirmou ao Congresso em Foco que a decisão de Toffoli retoma a legalidade e a constitucionalidade.

“A decisão do ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos, suspende corretamente o processo administrativo contra Appio e invalida a declaração de sua suspensão Sem duvida uma vitória da Constituição”.

Com informações de Congresso em Foco.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo