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Modelo de Petição com Pedido de Localização e Bloqueio de Bens Imóveis via SREI
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Modelo de Ação de Interdição C/C Pedido de Curatela Provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DESTA CAPITAL/PB
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Anuência da instituição financeira mutuante na cessão de direitos sobre imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH
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Usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH
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Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer
A 8ª Vara Cível de São Paulo confirmou tutela provisória e determinou que a operadora de planos de saúde (Central Nacional Unimed - Cooperativa Central) se abstenha de inserir ou de aplicar cláusula contratual que exclua a cobertura do exame para diagnóstico e acompanhamento de câncer...