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International Insolvency Law Conference Inicia Hoje

A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...

Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?

Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.

Direito autoral na era da inteligência artificial

Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.

Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

Prefeitura não poderá multar motoristas de apps por falta de inspeção em SP

Em decisão liminar, em ação movida pela Uber, o TJSP impediu que a gestão Bruno Covas multe motoristas de aplicativos por não terem feito a inspeção veicular de seus automóveis. Na ação, a empresa diz que recebeu relatos de seus motoristas de que receberam multas indevidamente aplicadas pela prefeitura.

Pâmela Bório deve retirar imagem de Coriolano Coutinho de rede social

A imagem de Cariolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), publicada pela ex-primeira dama e jornalista Pâmela Bório, publicada em suas redes sociais na última quinta-feira (5), deverá ser retirada. Essa foi a decisão do juiz plantonista Ricardo da Silva Brito do último domingo, que também estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Liberação do FGTS começa na sexta

O saque de até R$ 500 de cada conta do FGTS começa na sexta-feira (13) para clientes com poupança na Caixa. Receberão inicialmente, por meio de depósito automático, os que nasceram nos 4 primeiros meses do ano. A partir do dia 27/9, receberão os nascidos entre maio e agosto. Por fim, a partir de 9/10, os que nasceram entre setembro e dezembro. 

Bolsonaro pretende privatizar empresas que guardam dados de toda população brasileira

Duas companhias públicas brasileiras, o Serpro e a Dataprev, estão no radar de privatizações do governo Bolsonaro. A Serpro é uma empresa com 9.100 funcionários concursados que faturou, em 2018, R$ 3,2 bilhões. Já a Dataprev, com 3.400 servidores, no mesmo período, alcançou R$ 1,26 bilhão. Juntas, estão estimadas em R$ 6 bilhões. No entanto, não há um cálculo sobre o preço das informações que armazenam. 

Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

O crime de assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal), normalmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, pode se configurar em caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
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Descubra o que é Estupro Virtual e como se proteger desse crime cibernético. Saiba as consequências legais e como denunciar casos suspeitos no Brasil.

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