Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

Data:

professor e aluno
Créditos: Andrey Popov | iStock

O crime de assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal), normalmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego, pode se configurar em caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O c​​aso

De acordo com o processo, em 2012, o professor conversava com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas. Ele afirmou que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária. Nesse momento, se aproximou da aluna, tocou sua barriga e seus seios.

O professor foi condenado em primeira instância a 1 ano e 4 meses de detenção mais multa pela prática do delito descrito no artigo 216-A, parágrafo 2º, do CP. A sanção foi substituída por pena restritiva de direitos. Após apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento ao recurso e reduziu de um terço para um sexto a fração de aumento pela majorante aplicada (vítima menor de 18 anos). A pena final foi de 1 ano e 2 meses de detenção.

O professor apresentou recurso ao STF alegando ausência de comprovação da intenção de constrangimento para obter vantagem ou favorecimento sexual. Disse também que a aluna nem precisava dos pontos para aprovação na matéria. Por fim, pontuou que não havia relação hierárquica com a suposta vítima, motivo pelo qual o crime de assédio sexual não poderia ser considerado no caso.

Decisão do STJ

Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
Créditos: Andrey Popov | iStock

O ministro Rogerio Schietti Cruz, que proferiu o voto vencedor, destacou inicialmente a ausência de pacificação doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. No entanto, em sua visão, existe relação de superioridade hierárquica entre professor e aluno em hipóteses em que o docente se vale da sua profissão para obter vantagem sexual: “Ignorar a notória ascendência que o mestre exerce sobre os pupilos é, equivocadamente, desconsiderar a influência e, mormente, o poder exercido sobre os que admiram, obedecem e, não raro, temem aquele que detém e repassa o conhecimento”.

Ele ainda sustentou a existência do vínculo de confiança e admiração entre professor e aluno, que pressupõe inegável superioridade, capaz de “alterar o ânimo da pessoa perseguida”. Schietti disse que é patente a “aludida ‘ascendência’, em virtude da ‘função’ – outro elemento normativo do tipo –, dada a atribuição que tem a cátedra de interferir diretamente no desempenho acadêmico do discente, situação que gera no estudante o receio da reprovação.”

No fundamento do voto vencedor, o ministro ainda citou o texto original da Lei 10.224/2001. Ele incluiu no Código Penal o artigo 216-A, que, em seu parágrafo único, estendia o conceito de assédio sexual para atos cometidos “com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério”. Apesar de o texto ter sido posteriormente vetado para evitar bis in idem (duplicação de punição por situações já previstas), o magistrado entende ser “notório o propósito do legislador de punir aquele que se prevalece da condição como a narrada nos autos para obter vantagem de natureza sexual”.

E concluiu: “Faço lembrar que o professor está presente na vida de crianças, jovens e também adultos durante considerável quantidade de tempo, torna-se exemplo de conduta e os guia para a formação cidadã e profissional, motivo pelo qual a ‘ascendência’ constante do tipo penal objeto deste recurso não pode se limitar à ideia de relação empregatícia entre as partes”.

(Com informações do Superior Tribunal de Justiça)

Leia também:           

 

Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo