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TJSP mantém condenação por estelionato de funcionários que desviaram R$ 8,39 milhões de empresa
TJSP mantém condenação por estelionato de funcionários que desviaram R$ 8,39 milhões de empresa
Com dívidas de R$ 53,5 Milhões, M.Officer entra em recuperação judicial
O grupo empresarial responsável pela marca de roupas M.Officer, fundada pelo estilista Carlos Miele em 1986, teve seu pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça de São Paulo na última quarta-feira (6), com dívidas que somam R$ 53,5 milhões.
Citação por meio eletrônico ou princípios da legalidade e da não surpresa, no entendimento do STJ
A citação válida é elemento primordial de toda demanda. A lógica da segurança jurídica, da estabilidade das relações jurídico-processuais e da proteção contra eventuais abusos coincide com a inteligência do brocardo latino Citatio est fundamentum totius judicii.
Estelionato: TJSP mantém condenação de ré que aplicou golpe do bilhete premiado em idosa
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão que condenou uma mulher por estelionato. A ré aplicou o golpe do bilhete premiado em uma idosa, resultando em uma pena de um ano, seis meses e 20 dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, além do pagamento de 14 dias-multa. A vítima entregou R$ 800 mil em joias.
Dados do Pix vazados: advogada explica o que fazer para proteger suas informações
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que dados de 238 clientes do Pix da Phi Serviços de Pagamentos S.A. foram vazados devido a falhas em sistemas. Este é o quinto incidente de vazamento de dados do Pix desde sua criação, em 2020. Essas violações podem ameaçar contas bancárias e informações pessoais, aumentando o risco de fraudes.