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Universidade pública pode cobrar taxa em curso de pós-graduação
Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) não cobrem taxas em cursos de pós graduação.
Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão
A juíza da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou o ex-diretor da estatal de rodovias de São Paulo (Dersa) Paulo Preto a 145 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado. Ele é apontado como operador do PSDB e responde pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação. A pena também inclui o pagamento de R$ 13,4 milhões — 4320 dias-multa de cinco salários mínimos da época.
Suíça encaminha ao Brasil extratos que podem revelar ilegalidades nos contratos de Belo Monte
Autoridades suíças encaminharam ao Brasil alguns extratos de contas da família do ex-ministro Edison Lobão suspeitas de terem sido abastecidas com pagamentos ilegais relacionados com os contratos da obra. Lobão foi ministro de Minas e Energia nos governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Lula consegue liberação para ir ao velório do neto
A juíza Federal Carolina Lebbos, de Curitiba/PR, autorizou concedeu autorização para que o ex-presidente Lula compareça ao velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta-feira, 1º, vítima de meningite meningocócica. Após o pedido da defesa, o processo entrou em sigilo.
Denúncia contra Eduardo Bolsonaro é remetida à Justiça do DF
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a remessa da denúncia apresentada pelo MPF contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por supostas ameaças à jornalista Patrícia Lélis para uma das varas criminais da circunscrição judiciária de Brasília (DF).