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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
Registro de Marca: Saiba a Importância para Empresas
Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.
Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.
Ford pagará R$ 10 milhões por danos morais devido a terceirização de atividades
Em ação que tramitava contra a Ford desde 2011, foi fechado um acordo entre a montadora e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o processo. O acordo prevê o pagamento pela empresa de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos decorrente de terceirização de atividades.
Estudante com bolsa integral pagou mensalidades e será indenizada pela Estácio de Sá
Uma estudante que obteve bolsa integral, que mesmo assim, foi cobrada indevidamente com mensalidades da faculdade Estácio de Sá será indenizada a título de danos morais. A sentença é do juízo da Comarca de Garopaba, no estado de Santa Catarina, e foi proferida pela juíza substituta Elaine Veloso Marraschi...
Tecnologia no Direito: O Whatsapp e o Código de Ética da OAB
Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira**
Considerando que estamos está cada vez mais entrelaçados com as mais variadas tecnologias, nada melhor do que utilizar essas mesmas...
Robôs de inteligência artificial melhoram experiências em museus
Este ano, três museus do Smithsonian Institution, sediados em Washington, instalaram meia dúzia de robôs humanoides, apelidados de Pepper, para responder às perguntas dos visitantes e contar histórias, usando voz, gestos e uma tela de toque interativa. Eles também dançam, jogam e posam para selfies.
Faculdade que prometeu gratuidade não pode cobrar dívida de aluno
A UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), reconheceu a inexistência dos débitos e considerou irregular as cobranças feitas por uma faculdade a um grupo de sete ex-alunos. A instituição havia prometido pagar o financiamento dos alunos, mas depois alegou que eles não preencheram os requisitos e decidiu cobrar a dívida.
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Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).