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Modelo de petição – O relaxamento da prisão ilegal é preciso no artigo 5º da constituição federal
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Nome, (nacionalidade), _________ (estado civil), _____________ (profissão), residente e domiciliado...
Modelo de Petição – Ação de Despejo por falta de Pagamento cumulada com pedido de Cobrança de Aluguéis, Acessórios e retomada de imóvel
Ao Juízo de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de – Estado de São Paulo.
Nome e qualificação dos autores], por meio de...
Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé
Decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Santos condena clube de futebol por litigância de má-fé devido à fraude documental em uma ação...
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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) irá realizar um leilão de bens apreendidos em processos criminais, que incluem automóveis, motocicletas e relógios. O...
Trio é condenado por tráfico de drogas
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