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Jornada de trabalho exaustiva justifica indenização
Autor da ação afirmou que trabalhava até 15 horas por dia
Jornada de trabalho exaustiva justifica indenização. A decisão unânime é da Segunda Turma do...
Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária
Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômico
A simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime...
Intimação online é válida para advogado cadastrado no PJe
Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado
Intimação online é válida para advogado cadastrado no sistema PJe. A decisão ...
Suspensão de fornecimento de energia elétrica gera indenização à proprietária de loja
A empresa de energia elétrica que suspendeu o fornecimento de energia a uma loja devido a débitos do antigo locatário indenizará a proprietária em R$ 3 mil por danos morais.
Universidade pública pode cobrar taxa em curso de pós-graduação
Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) não cobrem taxas em cursos de pós graduação.