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Mesmo inadimplente, cidadão não pode ser exposto em cobrança de forma vexatória
A 4ª Câmara Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais a um cidadão que sofria cobranças vexatórias de escritório de...
Razões de Recurso em sentido estrito – Homicídio
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
RECORRENTE: FULANO DE TAL
RECORRIDO: Justiça Pública
Processo nº: 0000000000
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Em que...
Revogação da Prisão Preventiva – Art. 121, §2º, CP.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 121, §2º, DO CÓDIGO PENAL – HOMICIDIO DOLOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juiz de Direito da ___ª Vara CRIMINAL da...
Turma de direito privado julgará processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, o julgamento...
Resposta à Acusação – Art. 180 do cp.: Receptação
RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL - RECEPTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________
Processo:...