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Seis policiais militares serão julgados a partir desta segunda-feira (13) em São Paulo, pela execução de duas pessoas em 2015, suspeitas de roubo. As vítimas já estavam rendidas e desarmadas quando foram executadas na região do Butantã, na zona oeste da capital.

O presidente Michel Temer se reúne hoje (13) com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e outros integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) para discutir ações de prevenção e combate ao crime organizado no Brasil. Sob determinação de Temer, as medidas têm sido articuladas entre o GSI e os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Quem comprar passagem aérea a partir de amanhã (14) vai ter que ficar atento às regras de cobrança de bagagens que deverão ser implementadas pelas companhias aéreas. Entra em vigor nesta terça-feira o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada.

Uma empresa de móveis e complementos foi condenada a restituir a uma cliente a quantia de R$ 699 por entregar produto diverso do contratado....

Consumidores e empresas ajuízam ações contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica que chega a 30% no Rio de Janeiro. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal afirmou que os governos estaduais não podem cobrar o imposto sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações – considerados essenciais –, em patamares superiores à alíquota-base utilizada pelo Estado, normalmente entre 18%. O STF entendeu que a estipulação de alíquotas em patamares superiores aos normalmente utilizados para os demais produtos é inconstitucional. E concedeu importante decisão em favor dos contribuintes, determinando a redução do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica.