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Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
A 3ª Turma do STJ autorizou que uma viúva retome seu nome de solteira, sob o argumento de que tanto o divórcio quanto a viuvez estão associados à dissolução do vínculo conjugal, que autorizaria a medida. O colegiado destacou que negar a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento seria uma grave violação aos direitos de personalidade, além de afrontar o movimento que tenta diminuir a importância social da substituição do patronímico devido ao casamento.
Disney e Pixar processadas por suposto plágio em “Divertida Mente”
Carla J. Masterson, escritora norte-americana, está processando a Disney e a Pixar na corte federal dos Estados Unidos por plágio. Segundo a autora, o filme "Divertida Mente", vencedor do Oscar de melhor animação em 2016, foi baseado em dois de seus livros infantis ("What’s on the Other Side of the Rainbow?" e "The Secret of the Golden Mirror").
Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado
De forma unânime, a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença e manteve condenação da empresa aérea Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a indenizar consumidor que foi impedido de acompanhar o funeral do seu genitor por força do cancelamento inesperado de seu voo...
Passageiro que teve bagagem extraviada em voo para Dublin será indenizado
A devolução de uma bagagem extraviada ao passageiro Felipe Rudi Parize, depois de 12 (doze) dias aguardando, não poupou companhia aérea Gol Linhas Aéreas da obrigação de reparar o turista prejudicado a título de danos morais. O episódio foi registrado num voo internacional, quando da ida de...
TRF4 entende que tecnologia consolidada no mercado não tem direito a patente
A patente só é concedida quando os inventos, desenhos industriais ou modelos de utilidade forem novidades, desconhecidos do mercado consumidor (fora do “estado da...