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TRF4 determina concessão do acréscimo de 25% em aposentadoria por invalidez
Por unanimidade, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela concessão de acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez permanente a um homem de 53 anos de idade, residente de Joinville (SC), com restrição motora associada a doenças vasculares e necessidade de assistência de terceiros para atividades cotidianas.
Pedestre que caiu em buraco na rua deve ser indenizado pelo município
Por decisão da juíza substituta Gabriela Garcia Silva Rua, cooperando na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública da comarca de Joinville, um homem que sofreu queda devido a um buraco aberto na calçada, em Joinville, deve ser indenizado em R$ 7 mil (mais correção monetária)por danos morais pelo município de Joinville.
Homem deve ser indenizado por suportar mau odor de estação de esgoto na vizinhança
Um morador do município de Joinville (RS), deve ser indenizado por danos morais suportados por viver em exposição constante ao mau cheiro durante mais de três décadas morando nas proximidades da estação de tratamento de esgotos de Jarivatuba. A decisão foi da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que revisou o valor arbitrado em 1º Grau, reduzindo de R$ 6 mil, para em R$ 4mil, o valor da indenização.
Decisão liminar restringe entrada de menores em feira de armas
Em decisão liminar o desembargador Luiz Cézar Medeiros, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), restringiu a entrada de menores em uma feira de armas com início nesta quinta-feira (19), em Joinville. Com a decisão fica permitida somente a entrada de adolescentes entre 14 e 18 anos idade, acompanhados de um dos pais ou do responsável legal, e desde que se trate de menor praticante de tiro desportivo. Conforme a decisão, o acesso deverá ser garantido apenas e exclusivamente para frequência nas áreas e atividades voltadas à prática de tiro desportivo.
TRF4 determina retirada de invasores da Terra Indígena Pindoty
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso (50267982620214040000) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e determinou que a 2ª Vara Federal de Joinville (SC) expeça novo mandado de reintegração de posse contra invasores da Terra Indígena Pindoty, no município de Balneário Barra do Sul (SC).