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Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico
Por decisão da 17ª Vara Cível de Brasília o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada - HOME terá que indenizar por danos morais uma paciente pela demora no diagnóstico, o que configura acidente de consumo.
Por desvio de recursos e má gestão, justiça decreta dissolução de abrigo
Foi julgado procedente, pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Ceilândia, o pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-MPDFT e decretada a dissolução da associação Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia, por desvio de recursos e má gestão dos dirigentes, além da prestação de serviços de baixa qualidade aos abrigados.
Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão
Negado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, provimento a recurso de um hospital público da comarca de Marília, condenado em primeiro grau por conduta irregular, que acarretou a perda da visão da filha do casal autor da ação, nascida prematura.
Correios pagarão indenização por suspender plano de saúde de mãe de empregado em tratamento de câncer na Bahia
Em decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que reformou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, ficou decidido que um atendente comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos será indenizado por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pela suspensão do plano de saúde de sua mãe, que se encontrava em tratamento de câncer avançado de pâncreas. A decisão aumentou o valor da indenização fixada inicialmente em R$ 5 mil.
Mantida isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
Foi confirmada com unanimidade pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, a sentença que concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo automotor a uma deficiente física.