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Empresário preso durante Operação Midas da PF tem negado pedido de decretação de nulidade de ações penais
Foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) o pedido liminar apresentado em sede de Habeas Corpus (HC) pela defesa de um empresário preso preventivamente durante a denominada Operação Midas da Polícia Federal. O relator considerou que não há motivos para decretação de nulidade das ações penais e das provas obtidas contra o réu durante a operação da PF, como pretendido pela defesa.
TJRJ nega habeas corpus para delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano presos na Operação Calígula
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta terça-feira (28) a concessão de habeas corpus aos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, presos na chamada Operação Calígula.
Justiça alerta para tentativa de golpes relacionados a falsos leilões virtuais
Após receber denúncias, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alerta a população para a constante necessidade de atenção e cuidado com relação às tentativas de golpes relacionados a falsos leilões virtuais, aplicados em nome do Tribunal, em especial no meio virtual.
TRF1 nega habeas corpus acusado de crimes contra o meio ambiente e grilagem
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus a acusado de praticar crimes de organização criminosa ou associação criminosa contra o meio ambiente, grilagem de terras da União, crimes de falsidade ideológica, invasão de terras públicas, fraudes fundiárias e desmatamento ilegal as terras da Floresta Estadual do Amapá (Flota).
Ex-padre acusado de abusar de menores durante o sacerdócio é condenado a 21 anos de prisão
A Justiça de São Paulo condenou a 21 anos de prisão, em regime fechado, o ex-padre Pedro Leandro Ricardo por crimes sexuais cometidos contra duas vítimas menores enquanto exercia o sacerdócio. A decisão foi do juiz Rafael Pavan de Moraes Filgueira, da Vara Criminal de Araras (SP).