Resultados da busca por: servidor público
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Direito Aplicado: Responsabilidade civil do Estado por ato do policial de folga ou de férias
Uma questão intrincada e interessante reside na discussão a respeito da responsabilidade civil do Estado quando policial de folga ou de férias causa dano injusto a outrem. O fato do policial não estar em horário de serviço exclui a responsabilidade estatal ou não?
Concessão de pensão deve seguir requisito de lei vigente à época do óbito
Filha de um servidor falecido teve o benefício suspenso e precisou comprovar dependência econômica
Não é possível exigir prova de dependência econômica para obter...
Prazos processuais de execução penal são suspensos em MT para instalação de sistema eletrônico
Serviços serão retomados normalmente a partir de 17 de abril, de acordo com TJ-MT
Os prazos processuais de execução penal e o atendimento público nas...
Mulher é condenada por receber durante 17 anos pensão da mãe morta
Uma mulher foi condenada a três anos de prisão por receber indevidamente, durante 17 anos, a pensão militar da mãe, que morreu em 1998. A Corte do STM (Superior Tribunal Militar) negou o recurso de apelação. A fraude foi descoberta em setembro de 2015 após denúncia anônima à Administração Militar.
Ministro suspende eficácia de lei de RR sobre revalidação de diplomas estrangeiros
O ministro Edson Fachin concedeu liminar na ADI 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que proíbe o estado negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras.