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Modelo para defesa prévia contra a penalidade por dirigir sem CNH

45 minutos atrás 0

1. CNH em Processo de Emissão/Renovação: Na data da ocorrência, minha CNH estava em processo de emissão/renovação. Anexo comprovante do protocolo do DETRAN que confirma que o processo estava em andamento, o que justifica a ausência temporária da posse física da CNH.

Modelo de recurso contra suspensão da carteira de motorista

10 horas atrás 0

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de...

modelo - Recurso contra multa por avanço de sinal vermelho

10 horas atrás 0

Solicito a verificação do funcionamento do equipamento eletrônico que registrou o suposto avanço do sinal vermelho. Documentos em anexo mostram que há um histórico de falhas técnicas nesse tipo de equipamento, o que pode ter causado um registro incorreto.

Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade

11 horas atrás 0

1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado na [Localização do Radar], que registrou a velocidade em [Data e Hora do Registro]. Conforme documentação que segue em anexo, evidências ou testemunhos podem demonstrar que a velocidade registrada pode não ser precisa.

Cooperativa não pode exigir contribuição social sobre lucro líquido de aplicações financeiras e de empréstimos aos cooperados

Direito Tributário

Juristas - 13/11/2016

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma cooperativa de crédito e à apelação da...

Tempo de serviço trabalhado em local de criação de animais para estudo dá direito à aposentadoria especial

Direito Previdenciário

Juristas - 13/11/2016

A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença...