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STJ extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
A Terceira Turma do STJ modificou acórdão do TJDFT que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido 3 (três) anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros....
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a 3a. Turma do STJ anulou acórdão do TJPR que havia negado um pedido de pagamento de pensão por morte....
Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial do STJ
Em interpretação do artigo 988 do CPC de 2015, a Corte Especial do STJ estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos tribunais, de precedente qualificado do STJ adotado em julgamento de recursos especiais repetitivos...
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor em execução fiscal...
Primeira Seção do STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de 10 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo prescricional que deve ser aplicado aos pedidos de indenização nos casos de desapropriação indireta...