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International Insolvency Law Conference Inicia Hoje

A tão aguardada 6ª Edição do International Insolvency Law...

Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?

Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.

Direito autoral na era da inteligência artificial

Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.

Direito Autoral no Metaverso

Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.

TJRN determina que JBS pague R$ 142 mil por danos causados a advogado citado em delação

Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a JBS pague uma indenização por danos morais e materiais de R$ 142 mil ao advogado Erick Pereira e seu escritório, alvos de delação premiada da empresa no âmbito da Lava Jato.

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 760 milhões de empresa por improbidade

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 764.516.888,46 da empresa IESA Óleo & Gás S/A, ré em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da “Operação Lava Jato”. A decisão foi proferida na última sexta-feira (10) pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendendo a um recurso interposto pela Petrobrás.

Justiça mantém prisão preventiva de Sérgio Cabral

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta segunda-feira (9), pela manutenção de uma das prisões preventivas decretadas contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão se refere ao processo da Operação Eficiência 1, desdobramento da Lava Jato do Rio.

STF deve concluir julgamento que declarou Moro parcial em ações de Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (23), o julgamento de um habeas corpus em que julga se houve parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro quando julgou o ex-presidente Lula na Lava Jato.

OAB vai pedir afastamento de Marcelo Bretas

Em minuta a ser apresentada na próxima segunda-feira (7), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no estado.
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