Foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que a JBS pague uma indenização por danos morais e materiais de R$ 142 mil ao advogado Erick Pereira e seu escritório, alvos de delação premiada da empresa no âmbito da Lava Jato.
Em 2017, executivos da JBS disseram ter firmado contrato de R$ 1,2 milhão com o escritório de Pereira referente a processos trabalhistas, mas que o valor teria sido destinado ao hoje ministro Fábio Faria. A Justiça, no entanto, afirma que recibos, notas, e-mails e outros elementos desmentem a acusação.
“Restou comprovado que os autores foram imensamente prejudicados pela narrativa”, afirma o juiz André Luís de Medeiros Pereira em sua decisão. O magistrado ainda destaca que um inquérito policial nada revelou em desfavor do advogado. “Pelo contrário, consta o arquivamento pela ausência de elementos probatórios”, segue.
Segundo o magistrado ficou evidenciada a conduta dolosa do preposto das rés “ao imputar aos autores supostas práticas criminosas em detrimento da efetiva prestação de serviços advocatícios, o que culminou na produção de notícias inverídicas e dotadas de informações desvirtuadas a respeito da relação existente entre as partes”, diz ainda a decisão, segundo a qual a delação gerou “inolvidável constrangimento e afronta” à imagem e honra do advogado e de seu escritório.
Com informações do IG.
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