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A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso da União contra sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito...
Servidor público com a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral não recebe remuneração no período eleitoral
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Mantida a condenação de sócio de empresa que realizou apropriação indevida de contribuições previdenciárias
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Fundação de apoio não pode firmar contrato sem licitação para atender a necessidade permanente de instituição pública
A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI) contra a sentença que julgou procedente...