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Guia para Obtenção do Visto de Procura de Trabalho em Portugal
Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrangeiros no país para fins de trabalho. Através de mudanças na Lei de Estrangeiros, o visto para procurar trabalho se tornou mais acessível, especialmente para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil.
Simplificando o Processo de Cidadania Portuguesa: Serviços Profissionais de Pesquisa de Documentação
Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo, uma das etapas fundamentais é reunir toda a documentação necessária. No entanto, essa tarefa pode ser complexa e demorada, especialmente se você não estiver familiarizado com os requisitos específicos ou não tiver acesso fácil aos documentos exigidos.
Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio
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Para...
Imigração para Portugal: Guia completo atualizado
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Neste artigo, iremos aprofundar...
Justiça Federal mantém BPC de portador de cardiopatia congênita
Foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um portador de Tetralogia de Fallot. A decisão foi unânime.
TRF4 reestabelece BPC para família de baixa renda
Na última semana (3/08), o desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso de uma família de baixa renda, residente no município de Soledade (RS), que solicitou a concessão de tutela de urgência para o reestabelecimento do benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mantido benefício Prestação Continuada (BPC) a mulher com transtornos depressivos
Foi mantida a determinação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com transtornos depressivos recorrentes. A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
TRF3 restabelece Benefício de Prestação Continuada (BPC) a jovem com deficiência congênita
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma jovem que nasceu com problemas na medula espinhal e na coluna vertebral.
STJ mantém limite de descontos em conta que recebe BPC, para garantir sobrevivência de idoso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que impediu uma instituição financeira, credora em dois contratos de empréstimo, de descontar mais do que 30% do BPC depositado na conta-corrente de um idoso – benefício equivalente a um salário mínimo mensal.
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