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Reforma trabalhista passará com tranquilidade pela Câmara, diz relator
O relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou hoje (17) que o projeto passará “sem muitos sobressaltos e com tranquilidade” pela Câmara dos Deputados. O parlamentar falou nesta segunda-feira na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista.
Advogado toma posse como auditor do STJD do MMA
O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse como auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) das Artes Marciais Mistas (MMA), que é entidade autônoma e independente com jurisdição em todo o território nacional. O mandato é de três anos.
Rejeitado pedido de produção de provas em ação penal contra ex-presidente Lula
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção...
Reforma da Previdência: CPJUR promove debate com membros do Governo e da sociedade
Com grande mobilização contrária da sociedade, entidades sindicais, especialistas e da oposição, o governo busca alternativas para a aprovação da proposta de Reforma Previdenciária. Dada relevância do tema e as constantes dúvidas sobre as mudanças em pontos do texto, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove debate, no próximo dia 17 de abril (segunda-feira), às 19h, na sede da entidade, em São Paulo. O encontro contará com transmissão online e reunirá renomados juristas, além de membros do Governo, especialistas no assunto.
Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. O tema nº 940 será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1027633, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.