Reforma trabalhista passará com tranquilidade pela Câmara, diz relator

Data:

Reforma trabalhista passará com tranquilidade pela Câmara, diz relator | Juristas
Créditos: Paul Matthew Photography / Shutterstock.com

O relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou hoje (17) que o projeto passará “sem muitos sobressaltos e com tranquilidade” pela Câmara dos Deputados. O parlamentar falou nesta segunda-feira na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista.

Marinho informou que a matéria será apreciada pela comissão especial amanhã (18). A agenda de tramitação da proposta depende de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O deputado disse acreditar que, no fim deste mês, o projeto será aprovado na Câmara e, em junho, no Senado.

Segundo Marinho, a discussão sobre a reforma da Previdência acabou deixando a reforma trabalhista “fora do radar”. O deputado disse ainda que o anúncio que fez de que a contribuição sindical passará a ser opcional também vai ajudar para acelerar a tramitação da proposta. “Eu anunciei o imposto opcional. Ninguém discute mais nada, só o dinheiro que vão deixar de ganhar.”

Terceirização

Sobre as críticas de que a reforma estimularia a demissão de funcionários para posterior recontratação como terceirizados, chamada de pejotização, Marinho afirmou que está superada com a inclusão, no parecer, de uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação.

“Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para readmiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa. Você vai perder quem está treinado, qualificado, esperar um ano e seis meses para recontratá-lo? Seria um equívoco.”

O deputado disse também não acreditar que grandes empresas façam escalas de demissão e recontratação de empregados. “Seria muito maquiavelismo. Seria uma questão de você estar julgando da pior maneira possível. É muito pouco provável que isso aconteça.”

Manifestações

Marinho considerou natural a mobilização dos trabalhadores contra a reforma trabalhista, como a greve geral convocada para o próximo dia 28. “As mobilizações são perfeitamente naturais, fazem parte do processo democrático. As críticas ao projeto são improcedentes. Dizer que haverá precarização do trabalho e retirada de direitos [quando] todos os direitos do trabalhador brasileiro estão na Constituição, no Artigo 7, nos incisos”, rebateu.

Autor (a): Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo