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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Construindo Sua Árvore Genealógica com Documentos de Imigração
Descubra suas origens e construa sua Árvore Genealógica utilizando Documentos de Imigração essenciais. Inicie sua jornada ancestral aqui!
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Carro Vendido sem Documentação – JEC
Contrariamente ao alegado pela Contestante, os Requerentes demonstram que houve falha na prestação de serviços e na entrega de documentação do veículo, obrigação que cabia exclusivamente à Requerida, conforme prevê o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Modelo de contrato de curso para advogados sobre Teoria da Perda do Tempo (Teoria do Risco Produtivo)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO SOBRE A TEORIA DA PERDA DO TEMPO (TEORIA DO RISCO PRODUTIVO) PARA ADVOGADOS
PARTES
Contratante:Nome: Endereço: CPF: Telefone: E-mail:...
Modelo de contrato de curso para advogados sobre recursos de multas de trânsito
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre recursos de multas de trânsito aplicado ao Direito, oferecido pela Contratada ao Contratante.
Registros de Imigração no FamilySearch: Um Guia Abrangente
Descubra como explorar registros de imigração no FamilySearch e trace a história de seus antepassados com nosso guia completo.
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Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.